O ex-CEO da Vale Fábio Schvartsman e mais 15 pessoas voltaram a ser réus em ação penal pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em janeiro de 2019, que matou 270 pessoas.
Atendendo a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin restabeleceu ontem a competência da Justiça de Minas Gerais para julgar o caso.
Na prática, o ministro anula acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de outubro do ano passado, que havia retirado a competência da Justiça mineira, determinando que o caso deveria ser julgado na esfera federal.
Com isso, onze ex-funcionários da Vale – incluindo Schvartsman – e mais cinco funcionários da empresa Tüv Süd, responsável por atestar a estabilidade da barragem, serão julgados pela denúncia de homicídio qualificado por 270 vezes (um para cada pessoa morta no acidente), além de crimes contra fauna, flora e de poluição.
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A decisão do STJ de outubro do ano passado havia atendido a um pedido da defesa de Schvartsman. O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o ex-presidente da Vale, disse ao Valor que entrará com recurso para que o caso seja analisado pelo colegiado do STF.
Há pouco mais de um mês, o ex-CEO da mineradora foi eleito conselheiro da Vibra Energia, ex-BR Distribuidora, num processo em que alguns investidores criticaram o fato de o executivo ainda não ter sido julgado pelo caso.
Também há um mês a Securities and Exchange Commission (SEC) denunciou a Vale à Justiça americana afirmando que a mineradora mentiu para os investidores sobre suas práticas de segurança de barragens.
