Regras para FIDC socioambiental fortalecerão mercado ESG

Primeira iniciativa oficial de rotulagem da CVM, critérios para classificar FIDCs como socioambientais abrirão espaço para discutir critérios de certificação, escreve Ricardo Binelli, da Solis Investimentos

Compartilhar

A recente profusão de ativos ESG no mercado brasileiro coloca uma questão importantíssima: como o investidor pode se certificar de que critérios ambientais, sociais e de governança estão efetivamente sendo observados pelos produtos de rótulo sustentável disponíveis no mercado? 

Uma nova opção de investimento poderá ser um pontapé inicial para a regulação desse tipo de ativo no Brasil, como parte de um movimento positivo mais amplo, que também envolve um incentivo ao desenvolvimento sustentável e uma alternativa de maior proteção para o investidor que busca diversificar o seu patrimônio.

Essa novidade é o FIDC socioambiental.

Entre as propostas para modernização da indústria de fundos, uma audiência pública em andamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) discute a criação de uma classificação socioambiental para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), tipo de aplicação em renda fixa baseada em títulos de créditos a receber de uma empresa. 

 

Os FIDCs socioambientais deverão incluir em sua política de investimentos a alocação preponderante (mais de 50%) em direitos creditórios que gerem benefícios socioambientais, o que será verificado por terceiros ou por certificações com metodologia reconhecida internacionalmente.

Hoje, não há regra da CVM com requisitos mínimos a serem cumpridos pelos fundos “ESG”. 

A novidade do FIDC socioambiental trará critérios oficiais e, junto com eles, o desafio de como fazer, na prática, a certificação desses títulos como sustentáveis — algo que, ao ser desenvolvido, enriquecerá o mercado ESG no Brasil. 

A regulação dos FIDCs socioambientais pode ser o primeiro passo para uma maior padronização das regras para os ativos ESG, engatilhando o amadurecimento do setor financeiro nessa área.

Além disso, a mesma revisão em curso na CVM pode permitir que os FIDCs venham a ser acessados pelo público em geral — hoje, são apenas para investidores qualificados. 

Com uma progressiva popularização do FIDC, mais investidores poderão aplicar em FIDCs socioambientais, podendo trazer mais capital e atenção para a economia sustentável. 

Por exemplo, hoje existem FIDCs cujos créditos estão relacionados a energia solar e eólica. Exemplo de um FIDC desse tipo é de uma fintech que financia integradores de sistemas de energia solar para residências e imóveis comerciais. Ou seja, o FIDC está sendo usado como meio de financiamento para uma fonte de energia limpa, benéfica ao meio ambiente. 

Outro exemplo de FIDCs que podem receber a classificação socioambiental são os relacionados a microcrédito: microempresários que não tiverem condições de entregar garantias para as suas dívidas podem ser financiados por um FIDC, o qual demonstra, nesse caso, o seu papel social.

Os FIDCs socioambientais agregam benefícios para a sociedade, para o meio ambiente e para o amadurecimento do mercado ESG no Brasil. Outro beneficiado será o investidor, que poderá ter uma opção de diversificação ESG com a maior proteção e a volatilidade mais baixa; características do FIDC. 

*Ricardo Binelli é sócio e diretor responsável pela gestão de produtos de crédito estruturado na Solis Investimentos.

LEIA MAIS

O mapa da mina: 9 passos para o Brasil avançar em finanças sustentáveis

Como comparar diversas estratégias ESG? O CFA Institute quer apontar o caminho

Anbima quer dizer o que é ou não um fundo sustentável

A União Europeia está definindo quais ativos são ou não verdes. Por que o Brasil precisa ficar de olho

A melhor cobertura de negócios e finanças sustentáveis

Contribua com o Reset e ajude a construir a mudança.