Os percalços do mercado de CO2 chinês (e as lições para o Brasil)

Mercado regulado precisa contornar fraudes e estabelecer mecanismos de controle robustos para atingir seu potencial – desafios que teremos também por aqui

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Lançado oficialmente em julho do ano passado, o mercado de carbono regulado da China nasceu com o potencial de se tornar o maior do mundo. 

Mas desde então vem enfrentando diversos percalços, o que coloca em dúvida sua capacidade de se tornar uma ferramenta útil para conter as emissões do principal poluidor do planeta. 

O volume e o preço das permissões para emitir CO2 ainda são baixos – num movimento um tanto quanto esperado, já que a ideia era ter um começo mais lento para aperfeiçoar detalhes técnicos e, a partir de então, partir para a escala. 

Mas acusações de fraude e de falhas nos processos de auditoria estão colocando em dúvida a integridade de todo o sistema.

 

O sistema de comércio de emissões chinês engloba apenas o setor de energia – formado principalmente por usinas a carvão e responsável por 50% da emissão do país e 14% de todas as emissões do mundo. A ideia era ampliá-lo para outras sete indústrias ao longo dos próximos anos. 

“Se a questão da fraude de dados não pode ser resolvida em apenas um setor, a expansão apressada para outros setores pode apenas piorar o problema”, disse Yuan Lin, analista-líder de pesquisa de carbono na Refinitiv, à Bloomberg.

Hoje, as usinas têm um teto estabelecido pelo governo de quanto podem emitir. Quem emite mais precisa comprar créditos de quem emitiu menos.

Em fevereiro, uma inspeção feita pelo governo federal mostrou que 18 de 19 empresas de energia selecionadas aleatoriamente haviam apresentado problemas nos dados de emissão. No mês seguinte, quatro consultorias foram repreendidas publicamente pelo governo por falsificarem ou serem negligentes com a verificação dos dados. 

O ‘jeitinho’ chinês

O modus operandi das fraudes tem pouco de sofisticado. 

E levanta um alerta para o Brasil, que discute como desenhar o seu próprio sistema de comércio de emissões, sobre a importância de monitoramento e verificação robustos, além de uma governança bem azeitada para fazer todos os elos funcionarem. 

Na China, um dos principais problemas diz respeito à qualidade do carvão. Grosso modo, as emissões são calculadas medindo a quantidade de carvão queimado e aplicando um fator que leva em conta a qualidade do combustível: quanto maior a qualidade, mais baixas as emissões. 

Sem a supervisão adequada, as geradoras de energia deram seu jeitinho. Várias delas mandaram para auditoria amostras de carvão de alta qualidade, mas queimaram carvão mais pobre nas suas caldeiras. Ou seja, no papel parecem ter emitido muito menos do que efetivamente o fizeram.

Uma forma de evitar o problema seria mandar inspetores para as plantas de energia para ver o que realmente estava acontecendo. Mas o governo federal delegou esse poder de polícia para as províncias, que têm menos braços e capacidade técnica. A Covid também não colaborou, e a maioria das inspeções ficou condensada apenas em dezembro. 

Outra questão é que, nesse caso, o crime parece compensar. Sob as regras atuais, as violações são sujeitas apenas a penas administrativas de até 30 mil yuans, o equivalente a pouco menos de US$ 5 mil.

Há ainda o problema de verificar os dados. Várias firmas de consultoria na China têm expertise no tema, mas vêm fazendo uma guerra de preços para tentar ganhar novos consumidores em meio à expansão nacional do mercado de carbono. 

As províncias agora pagam cerca de 10 mil a 20 mil yuans por trabalho de verificação, comparados com cerca de 100 mil yuans na época do mercado piloto de Pequim, de acordo com uma reportagem da Bloomberg – o que cria mais incentivos para as firmas de consultoria cortar despesas, como as visitas aos sites. 

Sem tempo a perder 

O governo chinês vem tentando corrigir as distorções e já deu declarações de que pretende apertar as regras e criar uma política de tolerância zero com as fraudes.

Desenhar um sistema de comércio de emissões, de fato, não é tarefa fácil. Regras muito restritivas e preços muito altos de largada podem gerar dificuldades de compliance e custos impeditivos. Regras muito brandas, por outro lado, podem levá-lo a ter pouca eficácia. 

O sistema de comércio de emissões da Europa, o maior e mais ativo do mundo, foi criado em 2006 e levou mais de uma década até realmente engrenar e ter preços capazes de efetivamente mexer o ponteiro em direção a alternativas mais sustentáveis. 

A questão é que agora temos pouco tempo a perder, o que limita muito o espaço para erro – outra lição importante para o Brasil. 

De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês) da ONU, as emissões de gases de efeito estufa precisam atingir seu pico até 2025 para limitar o aquecimento global ao que está previsto pelo Acordo de Paris. 

Uma das críticas ao modelo chinês é de que foram dadas muitas permissões gratuitas de emissão para as usinas participantes na largada, o que jogou os preços para muito para baixo.

Além disso, os limites de emissão são calculados em intensidade, ou seja, quanto é emitido por MW gerado – e não em termos absolutos. Na prática, se a quantidade de energia gerada aumenta, aumentam também as emissões. 

Outro ponto é que o sistema é fechado e permite apenas a troca entre as usinas participantes, sem a entrada de bancos e outros entes financeiros que poderiam dar liquidez e facilitar a busca de preço nas negociações. 

Como em qualquer outro mercado, para expandi-lo, confiança é a palavra-chave.

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