Diga-me onde investes e eu lhe direi quem és

Banco Central precisa ser mais ousado nas propostas de regulação sobre o gerenciamento de risco socioambiental e climático por parte dos bancos, defendem Larissa Rodrigues e Sergio Leitão, do Instituto Escolhas

 

As mudanças climáticas são fonte de instabilidade financeira. Basta olhar para a crise hidrológica, que é talvez a maior da história, com graves prejuízos no setor elétrico. Isso justifica o assunto estar sob a responsabilidade dos bancos centrais, que devem monitorar e zelar pela saúde da economia.

Para isso, em âmbito global, foi criada a Rede de Bancos Centrais e Supervisores para Tornar o Sistema Financeiro Verde (NGFS, na sigla em inglês), com a intenção de que os bancos assumam o papel de gerenciar riscos e mobilizar capital para investimentos de baixo carbono.

O Banco Central do Brasil faz parte dessa rede e por isso precisa caminhar nessa direção. 

Esse movimento ganhou maior impulso com a crise que se instalou com a covid-19, que passou a exigir propostas de recuperação econômica que estão sendo ancoradas exatamente em atividades que reduzam drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, como é o caso do Plano de Infraestrutura e Empregos do presidente americano Joe Biden.

Para que o Brasil se alinhe a esses movimentos internacionais de destinação de recursos para a construção de uma economia de baixo carbono é preciso que tenhamos instrumentos para que os agentes financeiros avaliem os riscos ambientais dos seus investimentos. 

Como dar conta disso se apenas dispomos de compromissos voluntários no setor financeiro para a elaboração dos relatórios sobre emissões de gases de efeito estufa e diretrizes tímidas para olhar questões ambientais em projetos de infraestrutura? 

Se não quisermos ficar para trás e perder o movimento de realocação de capital, que se fará em função dos riscos ambientais e climáticos, vamos ter que correr, e muito. 

Para ajudar nesse esforço, o Instituto Escolhas elaborou uma Matriz de Riscos Ambientais, que quantifica e lista os riscos ao meio ambiente de usinas hidrelétricas, termelétricas a gás natural e eólicas. 

A matriz traz critérios objetivos para que as instituições financeiras incorporem o meio ambiente e o clima nas equações de risco, podendo rejeitar ou aceitar um novo financiamento, e definir suas condições, para que a alocação de recursos reflita na prática os compromissos dessas instituições com o meio ambiente e com o combate às mudanças climáticas.

Mas é indispensável pensar nos principais desafios para a incorporação de uma matriz de riscos ambientais — que, se não forem superados, frustrarão todo o esforço regulatório para a sua adoção.

Mais ousadia

É preciso que o Banco Central seja muito mais ousado nas propostas de regulação sobre o gerenciamento de risco e políticas de responsabilidade social, ambiental e climática das instituições financeiras (divulgadas pela consulta pública 85/2021).

É fundamental, por exemplo, que o Banco Central estabeleça que todas as operações associadas a violações ou a não conformidades ambientais e sociais sejam negadas pelas instituições.

Somente assim é possível garantir que não estarão financiando a destruição do meio ambiente e crimes como o trabalho escravo e infantil. Além disso, todas as operações com riscos sociais, ambientais e climáticos devem receber um alerta de “risco” ou de “alto risco”, dependendo dos eventos que envolverem, e devem ser justificadas. 

Outra questão importante é a necessidade de incorporar um sistema de rastreabilidade ambiental e social dentro da estrutura de gerenciamento de riscos, para garantir que quem recebe recursos não está vinculado à invasão e exploração de Terras Indígenas e de Comunidades Tradicionais, a práticas que ferem os direitos trabalhistas, à poluição ou uso irregular de recursos hídricos e do solo, à destruição da biodiversidade, entre outros.

Com relação à transparência e ao monitoramento das operações e políticas de responsabilidade, o Banco Central deve divulgar relatórios para a sociedade com informações detalhadas sobre as operações negadas por violações e não conformidades ambientais e sociais e sobre aquelas classificadas como sendo de “risco” e “alto risco” socioambiental e climático. 

E para mostrar que o país realmente está levando a sério essas avaliações, baseado no que já existe na França, é vital formar um Comitê de Monitoramento das Políticas de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, para acompanhar a implementação e a efetividade. 

Follow the money  

Esse monitoramento é o que vai permitir que a sociedade saiba o que andam fazendo com o dinheiro que deixamos sob a guarda das instituições financeiras.

Só assim o compromisso dos bancos com os critérios de sustentabilidade irá incidir sobre os setores que podem mudar a economia do Brasil.

O Bradesco, por exemplo, se comprometeu a direcionar R$ 250 bilhões para “economia verde” até 2025. Mas não se compromete a vetar créditos a setores controversos, como o de óleo e gás. É esse tipo de postura que suscita dúvidas de que o sistema financeiro realmente vai incorporar o risco climático na avaliação dos seus investimentos.

Damian Carrington, em artigo no The Guardian, afirma que o mundo financeiro não “para de subsidiar investimentos em combustíveis fósseis e promover mercados de carbono com créditos de reputação duvidosa”.

Para mudar esse estado de coisas, se impõe ao Banco Central, na esteira do que já vem sendo feito em outros países, exigir a demonstração de quanto os nossos investimentos estão expostos ao risco ambiental e climático. 

E aos bancos cabe fixar metas efetivas para tornar os seus portfólios de créditos neutros em termos de emissão de gases de efeitos estufa, condição indispensável para que demonstrem o seu real compromisso para fazer a parte que lhes cabe na solução do problema das mudanças climáticas. 

Sem que haja a neutralidade dos portfólios, pouco adianta gastar energia discutindo a taxonomia das operações. O que importa é alterar a rota em curso dos investimentos, direcionando-os para a promoção de uma economia de baixo carbono. 

Se nada mudar, basta parafrasear o provérbio para enunciar: diga-me onde investes e eu lhe direi quem és.

* Larissa Rodrigues é gerente de projetos e produtos e Sergio Leitão é diretor-executivo do Instituto Escolhas

(Os artigos de autores convidados não necessariamente refletem a posição do Reset.)