O Senado aprovou na tarde desta terça-feira uma medida provisória que autoriza a comercialização de créditos de carbono em áreas de concessões florestais.
A MP, editada nos dias finais da gestão Jair Bolsonaro, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto tem o potencial de ampliar o mercado de carbono voluntário do país e era uma demanda antiga das empresas que desenvolvem iniciativas para proteção de florestas associadas a créditos de carbono.
As concessões florestais foram concebidas para estimular atividades econômicas sustentáveis associadas ao manejo florestal. Quando foi aprovada a Lei de Gestão das Florestas Públicas, em 2006, a expectativa era de concessão de até 44 milhões de hectares.
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Mas até hoje só pouco mais de 1 milhão de hectares foram concedidos. Um dos motivos apontados é a pouca receita obtida com o manejo sustentável da madeira, principal atividade realizada nas áreas licitadas.
Um estudo do Instituto Escolhas apontou que pode haver um aumento potencial na receita dos concessionários de 43% com a venda de créditos de carbono.
A MP é alvo de críticas por parte de entidades de defesa do meio ambiente. Um grupo de mais 50 organizações publicou um documento pedindo a rejeição da lei, argumentando que os compradores dos créditos de carbono na realidade estariam adquirindo um “direito de poluir”.
Estados da região amazônica têm interesse no novo modelo e aguardam a aprovação do Planalto, mas ainda não se sabe se o governo federal vai colocar suas áreas também para leilão.
