COP27 de A a Z: Um glossário para dominar o ‘climatês’

(Atualizado em 2/11)

As negociações do clima já são complicadas o suficiente para quem entende do assunto, sem falar no público leigo. Preparamos um pequeno glossário dos termos e conceitos mais importantes para você entender o que está em jogo na COP27.

Acordo de Paris

Tratado firmado na capital francesa que estabeleceu como limite um aumento de 2°C na temperatura do planeta em 2100, mas preferencialmente abaixo de 1,5°C, em comparação com níveis pré-industriais. É a forma de evitar os efeitos mais catastróficos da mudança climática.

O tratado é vinculante e impõe obrigações a todos os 197 signatários, independentemente do nível de desenvolvimento econômico. É com base nessa meta de temperatura que são definidas as contribuições nacionalmente determinadas (chamadas de NDCs), que incluem redução de emissões e adaptação à mudança do clima.

Adaptação

No contexto da mudança climática, a palavra se refere aos ajustes que já são ou serão necessários para lidar com os impactos de eventos climáticos extremos. Isso vai de adaptações à infraestrutura a eventuais deslocamentos populacionais, passando também por aumento da resiliência de cidades e ecossistemas.

Aliança dos Pequenos Estados Insulares

Coalizão que reúne ilhas e pequenos países com costas particularmente vulneráveis ao aumento do nível do mar — e os mais direta e imediatamente afetados pelas mudanças climáticas. Os 39 integrantes incluem Barbados, Guiana e Cabo Verde. Eles negociam em bloco na conferência. Também conhecida pela sigla em inglês AOSIS (Alliance of Small Island States).

Artigo 6

Um dos pontos mais controversos das negociações do clima, o Artigo 6 ficou anos emperrado e só consenso sobre as regras básicas na COP26, no ano passado.

Foram acertados os termos gerais pelos quais os países possam cooperar entre si para cumprir suas NDCs, por meio de dois mecanismos.

Um deles, previsto no artigo 6.2 do Acordo de Paris, diz respeito aos ITMOs — basicamente o comércio de saldo de NDCs, as metas estabelecidas pelos países. Grosso modo, quem bater suas metas com folga pode vender o excedente para quem precisa de ajuda para atingir seus compromissos. 

Já o artigo 6.4 trata sobre o comércio de créditos de carbono entre países. A ideia é criar um mercado regulado internacional para esse tipo de ativo. O objetivo é garantir que haja a chamada ‘integridade’ dos créditos — ou seja, que eles realmente estejam contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. 

Na COP27 esperam-se avanços no desenho dos mecanismos práticos que tornarão realidade esse mercado global. O trabalho já começou, mas existem ainda inúmeros detalhes que precisam ser esclarecidos, como a governança e as ferramentas que vão garantir que créditos não sejam contados duas vezes, por exemplo.

Captura e armazenamento de carbono

Tecnologia para capturar o CO2, como numa indústria ou numa usina, antes que seja despejado na atmosfera. O dióxido de carbono é isolado e transformado em líquido por meio de processos químicos. O CO2 pode ter dois destinos: reciclagem (em refrigerantes ou novos combustíveis) ou então enterrados em poços de petróleo esgotados. A tecnologia é promissora, mas ainda precisa comprovar sua viabilidade econômica.

CO2 equivalente

Diversos gases causam o efeito estufa, como metano e óxido nitroso. Para simplificar a conta de empresas e países, eles são convertidos na quantidade equivalente de CO2. Os totais de redução de emissões são sempre expressos em toneladas de CO2 equivalente.

COP27

Abreviação do nome oficial do evento, a 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A reunião acontece em Sharm el-Sheik, no Egito, entre 6 e 18 de novembro, e reúne representantes de 197 países.

Crédito de carbono (e offsets)

Antes de explicar o que é um crédito de carbono, é preciso entender que há dois tipos de mercados: os regulados e o voluntário. 

Nos regulados, como o estabelecido pela União Europeia desde 2005, governos fixam metas de redução de emissões para determinados setores e distribuem ou vendem “permissões” para poluir. Quem emite mais do que o teto permitido precisa comprar de quem emitiu menos. Os valores oscilam dentro desses mercados. Nesse sentido, créditos de carbono são ativos baseados nesse direito de poluir.  

Nos mercados voluntários, existem os créditos de carbono que são usados como mecanismos de compensação, ou offsets. Empresas podem comprar créditos gerados por florestas, por exemplo, para compensar suas emissões espontaneamente. 

Aqui trata-se de ativos que significam que uma tonelada de CO2 equivalente deixou de ser emitida ou foi sequestrada da atmosfera. Críticos afirmam que os offsets — se usados indiscriminadamente — se transformam numa “licença para poluir” e atrasam a transição energética.

(Alguns mercados regulados permitem o uso de offsets, ou seja, de compensações vindas de setores que não necessariamente aqueles sujeitos aos tetos de emissões.)

Emissões

Na maioria das vezes, o termo é usado de forma genérica e se refere a toneladas de CO2 equivalente despejadas na atmosfera, mas ele também pode se referir especificamente a um outro gás causador do efeito estufa.

Emissões antropogênicas

Emissões de gases causadores do efeito estufa decorrentes da atividade humana. Sempre houve emissões naturais, causadas por decomposição de matéria orgânica ou incêndios florestais, mas elas são compensadas pela absorção do CO2 pelas plantas e pelos oceanos. O combate à mudança climática depende de reduzir as emissões antropogênicas.

Emissões negativas

Apenas chegar à neutralidade de emissões pode não ser suficiente para evitar as consequências mais graves do aquecimento global. Para isso, o planeta talvez tenha de entrar em déficit de CO2, desenvolvendo sistemas de sequestro de carbono e aumentando a área coberta por vegetação para retirar os GEE da atmosfera.

Escopos

As emissões causadas por empresas são divididas em três tipos. Trata-se de uma maneira de determinar quem é o “dono” das emissões. Para facilitar o entendimento, considere uma fábrica.

As emissões de escopo 1 são aquelas causadas diretamente pela atividade da companhia, como o CO2 emitido por uma chaminé ou pelos caminhões de sua frota.

O escopo 2 diz respeito à energia consumida pela empresa (caso venha de fonte não-renovável).

O escopo 3 é o mais abrangente e complexo, pois envolve toda a cadeia de valor da empresa, dos fornecedores aos consumidores. Ele inclui as matérias-primas (e seu transporte), o CO2 emitido pelos deslocamentos dos seus funcionários de e para o trabalho e geração de resíduos. O escopo 3 também abrange todas as emissões relacionadas ao uso do produto pelo cliente final em toda a sua vida útil. O escopo 3 é o mais difícil de calcular e em geral o responsável pela maioria das emissões associadas a uma empresa.

GEE

Gases causadores do efeito estufa. Segundo o protocolo de Kyoto, eles são dióxido de carbono (CO2), metano (MH4), óxido nitroso (N2O) e hexafluoreto de enxofre, além dos gases das famílias dos hidrofluorcarbonos (HFCs) e dos perfluorcarbonos (PFCs).

IPCC

Sigla em inglês para Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Fundado em 1988, é formado por cientistas de 195 países membros e endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. É  responsável por revisar de forma periódica e sistemática toda a literatura científica e por organizar as  informações sobre as mudanças climáticas, incluindo os impactos e riscos naturais, políticos e econômicos e as possíveis opções de resposta.

Neutralidade de emissões

É a conta de chegada. Para limitarmos o aquecimento global a menos de 2ºC e preferencialmente a 1,5ºC até 2100, como prevê o Acordo de Paris, é preciso que não haja emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2050. 

O ideal é reduzir as emissões tanto quanto for possível, substituindo tecnologias hoje poluentes por outras neutras em carbono, como no caso da troca de carros a gasolina por carros elétricos (desde que a fonte da eletricidade que carrega as baterias seja renovável, é claro). Em setores em que as emissões são muito difíceis de abater,  é possível compensar via offsets e soluções que retirem carbono da atmosfera. 

Vale ressaltar, contudo, que o prazo de 2050 não é uma conta estática. Os gases de efeito estufa têm efeito cumulativo na atmosfera. Quanto mais demorarmos para reduzir emissões, mais teremos que correr para chegar a emissões negativas — isto é, sequestrar mais carbono que emitimos — para evitar os piores efeitos da mudança climática.

NDCs

Sigla para nationally determined contributions, ou os compromissos assumidos pelos países para sua descarbonização. Depois do fracasso do protocolo de Kyoto, quando houve a imposição de obrigações, decidiu-se que cada país determinaria as metas apresentadas na cúpula de Paris. Como era de esperar, as propostas ficaram muito aquém do necessário. A solução foi forçar os governos a revisar suas metas a cada cinco anos. A versão mais recente dos compromissos brasileiros é alvo de duras críticas internacionais.

Níveis pré-industriais

Os cenários descritos no Acordo de Paris projetam o aumento da temperatura global em comparação com o período entre 1850 e 1900, nas primeiras décadas da Revolução Industrial. Foi a partir de então que a concentração de CO2 e outros GEE começou a aumentar dramaticamente. Antes da industrialização, havia 280 partes por milhão de CO2 no ar, em média. Em 2020, o total foi de 412,5 partes por milhão, segundo estimativa do governo americano.

Mitigação

Termo muito usado nos documentos oficiais. Refere-se à redução das emissões de CO2.

Perdas e danos

Termo usado nas negociações internacionais do clima que diz respeito às perdas e danos que já estão acontecendo por causa da mudança do clima. Elas podem ser graduais, como o avanço dos oceanos, ou então causadas por eventos extremos, como ondas de calor ou enchentes.

O tema é um dos mais espinhosos nas COPs. Os países mais pobres, que mais sofrem com as consequências de um planeta mais quente, querem que as nações desenvolvidas ajudem a lidar com os custos – pois, historicamente, elas são as responsáveis pela concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

Mas Estados Unidos e a União Europeia se opõe a incluir o assunto nos documentos oficiais, pois temem que isso abra as portas para pedidos de reparação financeira, possivelmente envolvendo a justiça.

Protocolo de Kyoto

Finalizado em 1997, foi a primeira tentativa global de estabelecer controles sobre a emissão de gases do efeito estufa. Somente os países desenvolvidos estavam sujeitos a metas obrigatórias. Por causa do complicado processo de ratificação de cada signatário, o tratado só entrou em vigor oficialmente em 2005 — e sem a adesão dos Estados Unidos. Em 2015, foi suplantado pelo Acordo de Paris.