BC propõe regras para TCFD ‘turbinado’, que será obrigatório a partir de 2022

Bancos deverão apresentar relatório padronizado com riscos e oportunidades nas searas social, ambiental e climática

 

Em mais um passo da sua agenda de sustentabilidade, o Banco Central acaba de colocar em consulta pública as regras para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos pelas instituições financeiras. 

A ideia é que a regulação entre em vigor já no ano que vem e que informações estejam consolidadas num novo relatório anual obrigatório, batizado pela sigla GRSAC, a ser publicado no começo de 2023. 

Na prática, trata-se de um Task Force on Climated-Related Financial Disclosures (TCFD) ‘turbinado’. Enquanto o padrão de reporte internacional trata apenas de riscos e oportunidades climáticas, o BC brasileiro foi além para usar as diretrizes previstas no seu arcabouço para pedir também informações sociais e ambientais mais amplas, que vão além do clima.

A implementação dos novos padrões de reporte se dará em duas fases. 

Na primeira, serão contemplados aspectos qualitativos, referentes a governança do gerenciamento desses riscos, incluindo as atribuições e as responsabilidades do conselho de administração e da diretoria da instituição. Além disso, as instituições precisarão ainda apontar estratégias e processos para gerenciamento de risco e de capital no curto, médio e longo prazo, considerando cenários adversos. 

Na segunda fase, será obrigatória a divulgação de informações quantitativas com metas e métricas. 

A proposta apresentada hoje foca, por ora, apenas na primeira parte. 

“A fase 2 será concluída posteriormente, de forma a permitir o amadurecimento dos conceitos e das metodologias de cálculo de indicadores quantitativos, tanto por parte da indústria financeira quanto do Banco Central”, aponta o banco em nota. 

A exigência de informações obedece ao critério de proporcionalidade: quanto maiores e mais complexas as instituições, maior o nível de detalhamento requerido. 

A proposta ficará disponível para consulta pública até 5 de junho. 

Parte do todo

A proposta divulgada hoje complementa uma série de outras medidas que vêm sendo tomadas pela autoridade monetária na área de sustentabilidade. 

No começo do mês, o BC incluiu o clima como fator a ser monitorado no gerenciamento de risco tradicional exigido das instituições financeiras, colocando-o ao lado de riscos de crédito, liquidez e mercado. 

Além disso, propôs medidas para dar mais robustez à Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), exigida das instituições financeiras desde 2014. 

Em março, o banco já tinha divulgado o estabelecimento de critérios de sustentabilidade para a concessão de crédito rural, numa proposta que enfrentou algumas críticas do mercado e de ambientalistas

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