A União Europeia está definindo quais ativos são ou não verdes. Por que o Brasil precisa ficar de olho

A regra é europeia, mas o mercado é global: empresas terão que se adequar à 'taxonomia' da UE, que passa a valer já no ano que vem

 

Afinal, o que constitui um investimento ou negócio sustentável? 

Conforme caminha a transição para uma economia verde, os países começam a desenhar classificações técnicas para definir exatamente o que responde essa pergunta. O conjunto de classificações tomou um nome de empréstimo da biologia: é a taxonomia, um termo cada vez mais comum no universo ESG. 

E a taxonomia mais robusta até agora foi a desenvolvida pela União Europeia. Deve começar a valer a partir do ano que vem e terá força de lei. 

Embora não seja exatamente pioneira, ela é a mais abrangente, resultado de um debate de dois anos e meio no bloco econômico que está mais adiantado na preocupação ambiental e com as mudanças climáticas. 

O objetivo é construir uma linguagem comum sobre investimentos verdes, dando escala à mobilização de capital necessária para as atividades econômicas que contribuam com a meta de tornar a União Europeia neutra em carbono até 2050.

A regulação pode ser europeia, mas o mercado de capitais é global. E o Brasil precisa ficar de olho na movimentação do outro lado do Atlântico. 

Primeiro, e mais óbvio, porque as empresas brasileiras que recebem ou querem receber capital europeu serão pressionadas a dar mais transparência para não perder acesso a essa piscina de recursos. 

Mas, mais do que isso, os erros e acertos da experiência europeia podem servir de inspiração para que o Brasil possa criar sua própria taxonomia, dando um norte para a atração de capital num país que é considerado um dos maiores celeiros de oportunidades verdes do mundo. 

Febraban e Banco Central já começam a trabalhar em iniciativas locais.

Como funciona a taxonomia europeia? 

Ainda que o processo todo seja bastante complexo, em linhas gerais, a diretiva é simples. 

No universo das assets e dos fundo de investimento, quem se propagandeia como ESG ou sustentável terá de explicar porquê, esmiuçando quanto do capital está alocado em ativos considerados pela taxonomia, e com quais objetivos previstos na regulação contribui.

Quem não se colocar como ESG ou não vender ‘sustentabilidade’ como uma das diretrizes da sua alocação não precisa atender à classificação, mas precisará fazer um disclosure de que o produto não leva em consideração os critérios da UE para investimentos ambientalmente sustentáveis. 

Com os investimentos sustentáveis se tornando uma demanda cada vez mais imperativa para grandes investidores, como fundos de pensão, a pressão por adequação só deve crescer.

Para definir as atividades verdes, a Europa partiu de seis frentes chamadas de objetivos ambientais: mitigação das mudanças climáticas; adaptação às mudanças climáticas; proteção de recursos hídricos e marinhos; transição para a economia circular e reciclagem e proteção dos ecossistemas e biodiversidade

Para serem consideradas alinhadas à taxonomia, as atividades devem contribuir para pelo menos um dos objetivos e — tão importante quanto — não causar dano a nenhum outro. 

A partir dessa classificação geral foram catalogadas 72 atividades sustentáveis, com definição de  critérios técnicos voltados para o atingimento dos objetivos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Mas o trabalho está no meio do caminho. Os critérios que tratam dos outros quatro objetivos da taxonomia ainda estão sendo definidos. 

Parte da regulação começa a valer no ano que vem. Isso significa que o reporte sobre o exercício de 2021, a ser divulgado no começo de 2022, já deve considerar as atividades que contribuem para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Sobre o exercício de 2022, à luz de mais critérios técnicos, começam a valer os demais objetivos.

A quem se aplica a taxonomia? 

A UE determinou que os reportes sejam feitos por empresas com mais de 500 funcionários sediadas na Europa, além de assets e fundos que se vendam como ESG ou sustentáveis e que tenham produtos negociados por lá, e estados-membros do bloco que emitam green bonds.

No caso das grandes empresas, elas terão de reportar quanto das suas receitas, investimentos e despesas operacionais se enquadram na taxonomia e a quais atividades sustentáveis se referem. 

As assets e fundos precisam abrir as informações caso se coloquem como ESG ou sustentáveis. Os bancos, por sua vez, terão de detalhar o alinhamento de sua carteira de crédito, enquanto as seguradoras deverão reportar seus produtos segurados, lembra Maria Eugênia Taborda, coordenadora regional da UNEP-FI, braço financeiro da ONU. 

Impactos para o Brasil

Para que as assets e os fundos sediados na Europa consigam reportar seu portfólio, elas precisarão, evidentemente, de dados das investidas.

“Empresas brasileiras que são alvo de investidores europeus serão pressionadas a divulgar informações precisas e alinhadas à taxonomia”, disse Rafael Castro, gerente executivo de Compliance e Controle de riscos da Previ, em evento online sobre o tema. 

Ele avalia que esse impacto, ainda que indireto, fomenta a transparência das empresas ao ampliar a base de dados sobre sustentabilidade no Brasil. “A taxonomia abre um debate mais qualificado, e as firmas que não estiverem alinhadas serão pressionadas a buscarem esse alinhamento”, diz.

As assets locais interessadas no capital da Europa também devem ser cobradas para informar quanto de suas alocações são sustentáveis, sob o critério da taxonomia, lembra Guilherme Teixeira, gerente de finanças sustentáveis da Sitawi Finanças do Bem.

O impacto mais direto recairá sobre os fundos offshore sediados na Europa. 

“No Brasil e na América Latina cada vez mais adotamos fundos offshore de equity ou créditos globais com pegada ESG. A maioria tem sede em Luxemburgo, e teremos que atender à taxonomia nesses fundos”, analisa Luzia Hirata, chefe de sustentabilidade na asset do Santander no Brasil.

Ela prevê que em um segundo momento o próprio Santander, enquanto companhia europeia, pode exigir uma análise voluntária dos fundos locais, até como forma de padronizar os processos do banco internacionalmente.

Pela abrangência e pioneirismo, a taxonomia da União Europeia pode servir de base para uma classificação local.  “Temos a chance de aprender com erros e acertos dos europeus”, diz Marcelo Seraphim, chefe para o Brasil do Principles for Responsible Investing (PRI) da ONU. 

Ainda que seja necessário dar um tempero local à taxonomia brasileira, é importante que ela converse com outros catálogos, sobretudo o europeu, uma referência global, num mundo que busca a convergência de padrões como forma de facilitar os fluxos de capital sustentável.

A China, que tem um catálogo próprio de produtos verdes para classificar que atividades podem ser financiadas com green bonds, por exemplo, está buscando harmonização com o padrão europeu. 

Há também um grupo de trabalho internacional reunido para harmonizar diferentes taxonomias e encontrar pontos de similaridades quanto ao setor econômico e produto. 

Participam os ministérios da economia da Argentina e Chile na América Latina. Mas o Brasil, por enquanto, está de fora. 

Taxonomia à brasileira

Como costuma acontecer aqui no Brasil, o movimento por uma taxonomia parece estar sendo puxado pela autorregulação. 

Ainda que não se trate de uma classificação exaustiva e necessariamente aplicável para todos os setores, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está puxando o debate, com o aprimoramento da sua lista de critérios para mensurar o quão verde é a carteira de crédito do setor.  

O objetivo é avaliar como e quanto os bancos contribuem para a economia sustentável, além de analisar a que tipo de riscos estão expostos, explica Beatriz Secaf, assessora de sustentabilidade da Febraban.

Três frentes de classificação estão sendo contempladas: a da economia verde, que considera aspectos sociais como crédito ligado a infraestrutura básica e saneamento, microempreendedores, biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas.

A exposição às mudanças climáticas segue critérios já estabelecidos no TCFD — que mensura os riscos e o impacto do aquecimento global nos negócios.

“Não estamos reinventando a roda. Estamos usando critérios já existentes”, diz a assessora do Secaf. Entre as inspirações estão a taxonomia da União Europeia e do Climate Bond Initiative (CBI), instituição sem fins lucrativos sediada em Londres e que é considerada o padrão-ouro para classificações ligadas a green bonds. 

A lista de critérios está sendo discutida com cerca de 30 bancos, e uma versão definitiva deve ser divulgada até o fim deste ano. Também há conversas iniciais com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para aplicar as classificações sobre as emissões de títulos locais.

Já na frente da regulação, o Banco Central, como parte de sua agenda BC# voltada para a sustentabilidade, fechou um memorando de entendimentos com o CBI para começar a definir algumas padronizações, lembra Leise de Souza, coordenadora do Programa de Agricultura do CBI no Brasil. 

Uma das iniciativas já anunciada nesse sentido é identificar no Sistema de Operações de Crédito Rural (Sicor) quais atividades financiadas se enquadram nos mapeamentos do CBI e, com base nisso, trabalhar a harmonização entre a taxonomia global e a realidade brasileira no setor agropecuário.

Nada fácil

Na União Europeia, as exigências começam a valer em 2021 mas alguns testes para mensurar o alinhamento das empresas à taxonomia foram feitos com as companhias listadas nos principais índices acionários da França e da Alemanha. 

O resultado do estudo, feito pelo governo da Alemanha, foi que menos de 2% da receita total das empresas passam pelo crivo das classificações.

Para Hirata, do Santander, o mesmo deve acontecer no Brasil. “Se conseguirmos caracterizar tudo o que está nos fundos, veremos um percentual pequeno alinhado às classificações”. Segundo ela, isso mostra a necessidade dos reguladores de ampliar critérios para outros setores e temas importantes em investimento sustentável.

Dá para ler isso de duas formas. Ou mercado de capitais europeu ainda oferece opções de investimento limitadas em relação à taxonomia e o estímulo de capital para esses setores pode estimular inovações e novos projetos. Ou a taxonomia está muito restritiva e precisa ampliar os horizontes.

Quem acompanha o assunto avalia que a União Europeia colocou a régua lá em cima. A expectativa é que, a partir da implementação, em 2021, alguns ajustes sejam feitos para viabilizar o processo em larga escala. 

Empresas que querem sair na frente precisam ficar de olho.